Departamento Jurídico

A atividade do gabinete jurídico centra-se em três vertentes principais de apoio aos associados:

A Consulta

Para informação e aconselhamento jurídico dos associados, realiza-se habitualmente na sede do Sindicato,

Às quintas-feiras, mediante marcação prévia.

A marcação de consultas pode fazer-se por simples telefonema ao também fazer a marcação através do nosso site, na páginas de contatos.
Derivado as circunstâncias atuais, a consulta será realizada por videoconferência.

​O Pré-Contencioso

Traduzido na defesa de associados em processos disciplinares (Notas de Culpa) e no acompanhamento por advogado, desses processos e de outras questões laborais, extra-judiciais.

​O Patrocínio Judiciário

Que consiste no acompanhamento, por advogado, dos processos judiciais laborais em que os associados sejam parte.
A assistência prestada pelo Gabinete Jurídico é gratuita mas obviamente não abrange os encargos dos processos (custas judiciais, certidões, etc.), que são objecto de um Regulamento.