SNPC – Sindicato nacional da Proteção Civil, foi recebido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, presidida pela Deputada Dra Paula Cardoso através da qual cumprimentamos todos os membros da comissão por nos terem recebido.
Em particular agradecemos ao Sr. Deputado Francisco Gomes do Chega, que a seu pedido, foram ouvidos os representantes dos trabalhadores da proteção civil portuguesa.
O sindicato nacional da proteção civil, teve a oportunidade de afirmar na casa da democracia que acima de tudo o que nunca poderá estar em causa é a proteção e o socorro de qualquer cidadão, independentemente de, os decisores políticos estarem há mais de 2 décadas envolvidos em sucessivas promessas de regulamentação das carreiras dos bombeiros ou da Falta de regulamentação para os trabalhadores da proteção civil.
A comissão ouviu mais uma vez, pela nossa voz, que Trabalho Igual, deve corresponder a Salário Igual, condições iguais para todos os bombeiros, sejam eles Sapadores Florestais ou Bombeiros Profissionais das Associações Humanitárias. Exigimos a definição do estatuto de bombeiro e a atribuição da reforma aos 60 anos para todos os bombeiros, pois é no nosso entender o limite máximo da operacionalidade para ter um homem ou uma mulher a prestar proteção e socorro aos nossos cidadãos.
* Aprovação da Regulamentação do Estatuto Bombeiro Voluntário;
• Reforma aos 60 anos sem prejuízo para os bombeiros e reformas equivalentes aos Bombeiros Sapadores, GNR e PSP;
• Equiparação das regalias e deveres aos bombeiros Sapadores;
• Regulamentação Carreira Bombeiro Assalariado das associações; •Vencimentos de acordo com a categoria e antiguidade;
• Horário laboral semanal equiparado aos Bombeiros Sapadores;
• Consideração da profissão de bombeiro profissão de desgaste rápido; • Melhorar as condições do seguro de acidentes;
• Aumento do Apoio do Estado às Associações Humanitárias.
A comissão ouviu também da nossa intervenção que o sector da Proteção Civil, quer dos serviços municipais aos serviços da autoridade nacional de proteção civil tem de ter características bem definidas de quadros mínimos e de funcionamento bem como das regras de contratação para os vários cargos de Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos ou Técnicos Superiores, não é contundente existirem cursos técnico profissionais nos secundários, ter Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) nas universidades ou mesmo Licenciaturas e Cursos Superiores de Proteção Civil se depois não exigimos estas formações no âmbito da contratação para os respectivos cargos de Coordenação ou de Direção na proteção civil.
No que respeita ao sector florestal e da conservação da natureza exigimos que haja uma rápida intervenção na clarificação de uma lei de 2019 que teima em não ser aplicada porque os senhores autarcas entendem que a lei emanada pela AR não é clara e deixa dúvidas, havendo pareceres claros de várias CCDR e da Ordem dos Advogados em que a sua aplicação é clara e os sapadores florestais, deverão ser equiparados, sem demora, aos Bombeiros Sapadores Florestais.
É tempo de pôr um ponto final à mentira e à falsa promessa.
Pedimos à comissão a clarificação da lei.
Hoje demos mais um passo na defesa dos trabalhadores, dos seus direitos, hoje demos mais um passo para que o trabalho de proteção e socorro no futuro seja mais valorizado e dignificado.
Esperamos soluções rápidas que ajudem a ultrapassar estas e outras questões dos trabalhadores.
O SNPC não vai abrandar a sua marcha, nem dar tréguas aos decisores políticos, porque os interesses dos trabalhadores, são muito mais nobres que os interesses de certos decisores, políticos ou não.
Contamos contigo!
Juntos somos muito mais fortes